Uma proposta de Lei feita pelo Senador Valdir Raupp de Matos (PMDB-RO) qualifica como crime importação, fabricação e comercialização de jogos violentos, ou melhor, games contrários “aos costumes e tradições dos povos”. A proposta foi aprovada dia 02 pela comissão de educação do Senado.
As principais críticas à proposta dizem respeito à possibilidade de diversas interpretações que ela dá. O que seriam jogos que ferem os costumes e tradições dos povos? Counter Strike, um game que faz muito sucesso por aqui, chegou a ser proíbido no País inteiro pela Justiça de Minas Gerais no início de 2008. Na época, o juíz considerou o jogo muito violento.
Para entrar em vigor, a lei precisa passar pelo plenário do Senado, da Câmara e sanção do Poder Executivo. A proposta compara a venda de jogos violentos ao crime de preconceito, com pena de um a três anos de prisão.
Se ela for aprovada por todos os órgãos competentes, muitos games que fazem sucesso lá fora poderão nunca chegar aqui pelas vias legais.
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